Planos de saúde, tratamentos e impostos
Direito da Saúde e Tributário
Quando uma questão de saúde ou de impostos também se transforma em uma questão de direito, é importante entender quais são as possibilidades.
Na saúde:
- Negativa de planos de saúde para cirurgias, tratamentos ou medicamentos
- Reajustes abusivos
- Falso coletivo
- Questões relacionadas à cobertura de tratamentos
Na área tributária:
- Isenção de Imposto de Renda para pessoas com as doenças graves previstas em lei
- Dedução integral de despesas médicas, terapêuticas e escolares de pessoas com TEA, com direito à restituição
- Restituição (repetição de indébito) de Imposto de Renda e de contribuições previdenciárias cobrados sobre verbas indenizatórias de servidores vinculados ao RPPS